Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma ClinicAgent ("Servico"), voce concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se voce nao concordar com qualquer parte destes Termos, nao devera acessar ou utilizar o Servico. Estes Termos constituem um acordo legal entre voce (pessoa fisica ou juridica) e ClinicAgent Tecnologia Ltda. ("ClinicAgent", "nos", "nosso"). O uso continuado do Servico apos quaisquer modificacoes constitui aceitacao dos Termos revisados.

O ClinicAgent e uma plataforma de atendimento automatizado por inteligencia artificial (IA) destinada a clinicas medicas e profissionais de saude. O Servico inclui: - Agente de IA para atendimento automatizado a pacientes via WhatsApp e webchat - Painel administrativo (dashboard) para gerenciamento de conversas, configuracoes e metricas - Base de conhecimento com suporte a upload de documentos (RAG) - Analytics e relatorios de performance - Funcionalidades de whitelabel e personalizacao O Servico opera em modelo SaaS (Software as a Service) multi-tenant, onde cada clinica ("Tenant") possui um ambiente isolado e personalizado.

Para utilizar o Servico, voce devera criar uma conta fornecendo informacoes precisas e completas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Cada organizacao (clinica) e registrada como um Tenant independente. O administrador do Tenant e responsavel por: - Gerenciar usuarios e permissoes dentro do Tenant - Configurar o agente de IA e base de conhecimento - Garantir que o uso do Servico esteja em conformidade com a legislacao aplicavel, incluindo regulamentacoes de saude e protecao de dados - Obter consentimento adequado dos pacientes para processamento de dados pela IA Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

O processamento de dados pessoais realizado pelo ClinicAgent esta em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD - Lei no 13.709/2018). O Tenant atua como Controlador dos dados pessoais de seus pacientes, e o ClinicAgent atua como Operador, processando dados apenas conforme as instrucoes do Controlador e nos limites destes Termos. Para informacoes detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos dados pessoais, consulte nossa Politica de Privacidade. Principais compromissos: - Dados de cada Tenant sao isolados por criptografia AES-256-GCM - Nao compartilhamos dados entre Tenants - Dados pessoais sensiveis (PII) sao criptografados em repouso e em transito - Oferecemos ferramentas para exercicio dos direitos dos titulares (Art. 18 LGPD)

Voce concorda em utilizar o Servico apenas para fins licitos e de acordo com estes Termos. Voce NAO devera: - Utilizar o Servico para fins ilegais ou nao autorizados - Tentar acessar dados de outros Tenants ou usuarios - Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Servico - Utilizar o Servico para enviar mensagens nao solicitadas (spam) - Fornecer informacoes falsas ou enganosas ao agente de IA - Tentar manipular ou contornar as protecoes de seguranca do sistema - Utilizar o Servico de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossa infraestrutura - Utilizar o agente de IA para fornecer diagnosticos medicos ou prescricoes (o agente e para atendimento administrativo) O descumprimento desta politica podera resultar na suspensao ou encerramento imediato da conta.

O Servico, incluindo todo software, design, textos, graficos, logos, icones e demais conteudos, e de propriedade exclusiva do ClinicAgent ou de seus licenciadores e e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicaveis. A licenca concedida ao usuario e limitada, nao exclusiva, nao transferivel e revogavel, destinada exclusivamente ao uso do Servico conforme estes Termos. O conteudo gerado pelo Tenant (conversas, documentos, configuracoes) permanece de propriedade do Tenant. O ClinicAgent nao reivindica propriedade sobre o conteudo do Tenant. Dados anonimizados e agregados podem ser utilizados pelo ClinicAgent para melhorar o Servico, sem identificacao individual de Tenants ou pacientes.

O Servico e fornecido "como esta" e "conforme disponivel", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas. O ClinicAgent nao sera responsavel por: - Decisoes medicas tomadas com base nas respostas do agente de IA - Interrupcoes ou indisponibilidades do Servico - Perda de dados decorrente de circunstancias fora de nosso controle razoavel - Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais Nossa responsabilidade total perante voce, por qualquer motivo, sera limitada ao valor pago pelo Servico nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem a reivindicacao. O agente de IA e destinado exclusivamente a atendimento administrativo (agendamentos, informacoes, FAQ). NAO substitui orientacao medica profissional.

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento atraves do painel administrativo ou entrando em contato com nosso suporte. O ClinicAgent pode suspender ou encerrar sua conta se: - Voce violar estes Termos - Seu uso representar risco de seguranca ao Servico - For necessario para cumprimento de obrigacao legal Apos o encerramento: - Seus dados serao retidos por 30 dias para possivel recuperacao - Apos o periodo de retencao, os dados serao permanentemente excluidos - Voce podera solicitar exportacao dos seus dados antes da exclusao - Obrigacoes financeiras pendentes permanecerao exigiveis

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedencia por e-mail ou notificacao no Servico. O uso continuado do Servico apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos. Se voce nao concordar com as alteracoes, devera descontinuar o uso do Servico.

Para duvidas sobre estes Termos, entre em contato: ClinicAgent Tecnologia Ltda. E-mail: legal@clinicagent.com E-mail geral: contato@clinicagent.com Foro competente: Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncua a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.